Familiares de vítimas da Boate Kiss pedem à PGR federalização do caso

Foto: ilmar Félix (Secom PGR)

No encontro desta segunda-feira, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) solicitou à Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, a federalização do caso da Boate Kiss.

A AVTSM representa 3,5 mil pais e irmãos das vítimas e sobreviventes do incêndio na casa noturna, em Santa Maria. A tragédia aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens.

Os pais argumentam que o procedimento para apurar a responsabilidade dos agentes públicos no incêndio foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul em 2015, e que ninguém foi até hoje responsabilizado administrativa, civil ou penalmente.

- Se o único órgão estadual que pode abrir um processo para apurar essas responsabilidades mandou arquivar, então tem que vir para a esfera federal - esclarece Paulo Carvalho, representante da Associação, que perdeu o filho de 32 anos na tragédia.

- Desde 2009, época da inauguração da boate, já haviam no Ministério Público Estadual dois inquéritos sobre perturbação do sossego provocado pelo funcionamento do estabelecimento. Portanto, sabiam das irregularidades e não tomaram nenhuma providência - informa Tâmara Biolo Soares, advogada da AVTSM.

- O ofício em um laudo de 2009, feito pelo arquiteto contratado pela prefeitura, atesta que a boate não poderia estar aberta ao público. Nada foi feito pelo poder público nesses três anos e meio antes da tragédia - acrescenta Flávio José da Silva, presidente da AVTSM, que perdeu a filha de 22 anos no incêndio.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que participou da reunião, lembra que ainda em 2009 foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os proprietários da boate e o Ministério Público estadual. O TAC previa reformas relacionadas à poluição sonora. Ele ressalta que os bombeiros e a prefeitura não participaram da elaboração do TAC, que permitiu, por exemplo, colocação da espuma de poliuretano - altamente inflamável -- para cobrir o teto da casa.

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Na noite da tragédia, houve lançamento de fogos de artifício durante o show. As faíscas atingiram o teto da boate e incendiaram a espuma do isolamento acústico, provocando a liberação de gás cianeto. Em três minutos, a fumaça se espalhou por todo o lugar e essa teria sido a principal causa das mortes.

PROVIDÊNCIAS

Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu um procedimento interno para analisar a possível federalização do caso. Raquel Dodge, entretanto, afirmou que os critérios para tanto, de acordo com a jurisprudência do STJ, são muito restritos; e que, por outro lado, não há previsão de federalização dos procedimentos civil e administrativo.

Dodge informou, porém, que o caso da Boate Kiss é um dos elencados como prioritários para acompanhamento pelo Observatório de Desastres criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa monitora o andamento de processos que tratam de questões ambientais, econômicas e sociais de grande complexidade.

Dodge afirma que o apelo que as famílias fazem é justo e correto. De acordo com ela, há alta percepção de impunidade em relação ao caso. A PGR informou que o Observatório já organizou as informações processuais dos diversos procedimentos que envolvem a tragédia da Boate Kiss, e que agora definirá uma estratégia para que haja agilidade e resolutividade para oferecer uma resposta às vítimas e à sociedade. Dodge convidou os representantes da AVTSM para reunião do Observatório que ocorrerá amanhã.

CIDH

Também em 2017 a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ajuizou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), petição para que o Estado brasileiro faça um pedido de desculpas, tome providências quanto à responsabilização dos culpados e que seja feita a indenização às famílias das vítimas. O presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT/ES), informou que cobrará agilidade da CIDH a respeito do exame do caso.

*Com informações da Câmara dos Deputados